Institucional

Política de Privacidade

Introdução

No Grupo RBW buscamos oferecer a melhor experiência possível ao usuário e, por isso, temos um compromisso com a sua privacidade e segurança dos seus dados pessoais, sempre em cumprimento com a legislação vigente, em especial a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e demais regulamentações complementares da ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Nesta política você encontrará todas as informações pertinentes à privacidade e proteção de dados, especialmente quanto aos dados coletados, a forma com que tratamos e protegemos seus dados, seus direitos, responsabilidades e como poderá nos contatar.

A política de privacidade se aplica para todos os serviços oferecidos através de nossos portais online, redes sociais e contatos telepresenciais, bem como para os atendimentos presenciais em nossas instalações físicas.

Dicionário de Termos

1. Dado pessoal: Qualquer informação relacionada à pessoa natural identificada ou que permita sua identificação, como nome, endereço, número de documentos, telefone, etc.

2. Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.

3. Controlador: Agente a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, especialmente em relação às finalidades e aos meios de tratamento.

4. Encarregado: Pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de dados (ANPD).

5. Tratamento de dados pessoais: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

6. ANPD: A Autoridade Nacional de Proteção de Dados é o órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional.

7. LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei 13.709/2018.

Informações do Controlador e Encarregado

Para fins desta Política de Privacidade, o Grupo RBW, controladora de dados pessoais, é formada pelas seguintes empresas:

• RBW PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA

Canal de comunicação para Privacidade e Proteção de Dados: dpo@rbwgrupo.com.br

Princípios

Todos os tratamentos de dados pessoais realizados por nós observam os seguintes princípios:

Boa-fé: O tratamento de dados deve ocorrer em atenção aos valores éticos e morais, respeitando os princípios de lealdade, honestidade, transparência e colaboração com o titular e com os demais agentes de tratamento.

Finalidade e Adequação: A operação de tratamento de dados deve possuir uma finalidade legítima, específica e explícita, e deve ocorrer em conformidade com a expectativa do titular dos dados.

Necessidade: Os dados pessoais tratados devem se limitar ao mínimo necessário para atingir sua finalidade.

Livre Acesso: Os titulares dos dados pessoais podem solicitar, sem custo, informações sobre a forma com que seus dados são tratados e a duração do tratamento.

Qualidade dos Dados: Os titulares dos dados devem ser assegurados de que os dados pessoais tratados estão corretos, atualizados, e que correspondem ao mínimo possível para a finalidade informada.

Transparência: O titular deve ter acesso a informações claras sobre o tratamento que é realizado com seus dados, ressalvados os segredos comerciais e industriais.

Segurança e Prevenção: Devem ser adotadas medidas para que o tratamento de dados não gere qualquer dano ao titular, bem como a implementação de mecanismos de segurança.

Não Discriminação: Os dados pessoais dos titulares não podem ser usados para qualquer fim que culmine em uma prática discriminatória ou abusiva.

Responsabilização: Todas as etapas e procedimentos de operação de dados devem ser registradas e documentadas, permitindo a demonstração de cumprimento de todas as diretrizes de proteção de dados pessoais.

Coleta e Tratamento de Dados Pessoais

Os dados tratados pela RBW são fornecidos diretamente pelos próprios titulares, mas excepcionalmente podem ser coletados de outras fontes idôneas. Coletamos e tratamos especialmente os seguintes dados:

Dados cadastrais

Nome, profissão/função, estado civil, CPF, RG e endereço

Dados de contato

E-mail e telefone

Dados para contratações

Minuta contratual, assinatura, dados bancários, currículo

Cookies

IP – Protocolo da Internet, data e horário de acesso ao site

Imagem

Gravações de câmeras de segurança

Finalidades do Tratamento de Dados

Somente coletamos e tratamos os dados estritamente necessários para atingir finalidades específicas e delimitadas:

Identificação em nossos sistemas
Garantir o contato eficaz sempre que necessário
Prospecção e gestão de leads
Processos seletivos e recrutamento
Cumprimento de obrigações legais
Fins estatísticos de acesso, visando melhorias no conteúdo do nosso site
Segurança dos clientes e funcionários em nosso ambiente físico

Bases Legais para o Tratamento de Dados

Todo tratamento de dados pessoais que realizamos possui uma base legal que o legitima, em atendimento às disposições da LGPD:

Execução de Contrato

Contempla os dados tratados para pactuação e execução de contratos com clientes, parceiros, fornecedores e prestadores de serviços, bem como para realização de processos seletivos.

Art. 7º, inciso V da LGPD

Proteção à Incolumidade Física

Contempla os dados tratados para segurança dos presentes nas instalações físicas do Grupo RBW, como gravações de câmeras de vigilância, e dados para identificação.

Art. 11º, inciso II da LGPD

Legítimo Interesse

Dados tratados para o apoio e promoção das atividades do controlador, especialmente prospecção de clientes e gestão de leads.

Art. 7º, inciso IX da LGPD

Consentimento

Para fins específicos e não contemplados nas bases legais anteriores, coletaremos o consentimento expresso, livre e informado do titular para tratamento de seus dados pessoais.

Art. 7º, inciso I da LGPD

Uso Compartilhado e Transferência de Dados

Uso Compartilhado

Seus dados podem ser compartilhados somente quando estritamente necessário para fins específicos, lícitos, de acordo com a expectativa do titular e com terceiros que garantam nível de proteção adequado.

Transferência Internacional

A transferência internacional de dados decorre da necessidade de armazenamento dos dados em servidores localizados em território estrangeiro, sempre em países que proporcionam grau de proteção legal adequado para os direitos e liberdades dos titulares.

O Grupo RBW sempre garantirá a conformidade do tratamento com os requisitos da LGPD, bem como da GDPR e das melhores práticas nacionais e internacionais.

Direitos do Titular de Dados

É importante que você conheça os direitos que possui como titular de dados, podendo exercê-los mediante solicitação ao e-mail do Encarregado: dpo@rbwgrupo.com.br

1Confirmação de existência do tratamento

2Acesso aos dados

3Correção de dados incompletos, incorretos ou desatualizados

4Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários ou excessivos

5Portabilidade dos dados a outro fornecedor, mediante requisição expressa

6Informações do compartilhamento dos dados pessoais com organizações públicas ou privadas

7Direitos atrelados ao consentimento: revogar consentimento, requerer eliminação e solicitar informações

8Revisão das decisões automatizadas que afetem seus interesses

Você também tem o direito de acionar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) seguindo os procedimentos previstos em www.gov.br/anpd/pt-br

Segurança e Responsabilidade

Você é o único e exclusivo responsável pela qualidade e veracidade dos dados pessoais fornecidos. A RBW não possui qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes da inexatidão e/ou desatualização das referidas informações.

Em nosso tratamento de dados adotamos medidas técnicas e administrativas capazes de conferir proteção aos dados pessoais, mitigando as possibilidades de acessos não autorizados, de compartilhamento, alteração, destruição, perda, comunicação indevida, ou qualquer outra forma de operação ilegítima.

Disposições Finais e Contato

As regras estabelecidas nesta política serão revistas e reavaliadas periodicamente. Deste modo, orientamos a visita regular a esse documento, para que você tenha conhecimento a respeito de eventuais modificações.

Caso queira nos contatar a respeito dessa Política de Privacidade ou exercer os seus direitos de titular de dados, entre em contato por nosso canal de atendimento:

dpo@rbwgrupo.com.br